Alta Programada INSS

Um procedimento polemico adotado pelo INSS com relação às pericias medicas são a altas medica programadas.

O que é alta programada?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entende que cada doença leva um tempo específico de convalescença. (tempo para curar)

Para que você entenda melhor o que isso quer dizer, vamos observar o caso de um homem de 40 anos,por exemplo o Zezinho. Após sofrer infarto de miocárdio, a previsão de recuperação do Zezinho pelo INSS é de 60 dias. Se ele passar por perícia médica pela primeira vez no dia 1o de agosto, a sua alta ficara programada para 60 dias após essa data, ou seja, no dia 1o de outubro. Note que em caso de alta programada, o INSS leva em consideração dados estatísticos de quanto tempo leva a recuperação de um infarto. Nesse caso, a alta se dá após 60 dias. (O INSS acha que todo infarto cura em 60 dias). E o Zezinho terá alta em 1o de outubro, e ele voltara ao serviço. Mas se não tiver se recuperado ainda e não se considerar apto ao trabalho, ele, Zezinho, poderá recorrer ao INSS para solicitar o Pedido de Reconsideração da Alta (PR). Será marcada então nova data de perícia.

Vamos considerar a hipótese de que após PR, Zezinho passe por nova perícia no dia 10 de dezembro e tenha alta, seja de novo considerado apto ao trabalho. Além de ter de retornar ao emprego, Zezinho deixa de receber pelos dias não trabalhados entre os dias 1o de outubro (data da alta programada) e 10 de dezembro (data da perícia que ele pediu por PR). Nesse caso, nem a firma nem o INSS pagam Zezinho. E pior: Zezinho, mesmo após ter tido uma doença grave, ainda corre o risco de ser visto como quem fez corpo mole, e, volta ao trabalho sem dinheiro. Não é nada bom ter a saúde questionada empresa onde o Zezinho trabalha, mas a hipótese ainda é bem melhor do que morrer de infarto do miocárdio esperando nova pericia PR.

Alta programada é assunto polêmico

Por um lado, será que uma doença pode ser tratada meramente com base estatística? O infarto do miocárdio de qualquer pessoa será igual ao infarto do miocárdio do Zezinho? Doença é assunto matemático, assunto exato? Será que um dia os burocratas vão substituir os médicos por computadores?

Por outro lado temos que entender o INSS, em especial, a Perícia Médica do INSS. É fato sabido que com o passar do tempo mais e mais gente envelhece em nosso país. É cada vez maior o número de pessoas que se aposentam. Isso resulta em despesas cada vez maiores ao Instituto: a conta ou não fecha ou fecha no vermelho. Além disso, em razão do envelhecimento da população, é cada vez maior o número de segurados que ficam doentes ou se afastam do trabalho por tempo prolongado.

A gente sabe que o quadro dos peritos médicos do INSS não aumenta de acordo com a demanda dos serviços; a gente sabe que um perito do INSS trabalha para o Instituto dando o máximo de si para atender a grande “fila”. E você pode crer que não tem nada mais estressante do que ser perito do INSS e ter de decidir sobre os interesses do segurado e do Estado, alem das pressões que ele (perito) deve sofrer dos burocratas de plantão que nem sempre são médicos.

A alta programada é uma tentativa de esvaziar as filas das perícias médicas desnecessárias. Se estatisticamente é esperado que o segurado esteja bem após um período de evolução de determinada doença, por que ele passaria mais uma vez por perícia, como acontecia no passado?

A gente critica, mas será que acabar com a alta programada resolve? Será que a contratação de mais médicos peritos do INSS, resolve?(Mas, por favor, Da.Dilma não ponha os médicos cubanos nessa, ok,) Terceirizar as perícias médicas do INSS (como fez o IAMSPE em São Paulo) seria uma solução?

Com o advento do ESOCIAL, tudo sinaliza que o governo quer deixar grande parte desse problema com as empresas através dos SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) das empresas, o que poderia pelo menos humanizar o atendimento do INSS em relação à concessão de benefícios por doença. Nos anos 70 e 90 o medico fazia um curso de atualização de pericia medica no INSS e se tornava habilitado a fazer pericia AX1 do INSS. Pericia AX1 significava primeira pericia; a segunda pericia se fosse preciso seria feita pelos peritos do INSS.

Com o advento da NR7 e agora do Esocial temos um arsenal de profissionais médicos melhores preparados para essa missão como nos anos 70 a 90; são os médicos do trabalho; muitos dos quais com formação em pericia medica. Hoje a medicina do trabalho é considerada especialidade medica pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina do Brasil.

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