E-Social

O eSocial está causando arrepios, mas pouca gente já sabe exatamente o que é. Em poucas palavras, o eSocial é um programa do governo federal que tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um só lugar, agrupando informações.

No cenário atual, o empregador envia dados sobre seus empregados para diversos órgãos/agências do governo, de forma despadronizada, gerando maior índice de erro e ineficiência.

O que são Obrigações Acessórias?

Obrigações Acessórias são obrigações que qualquer empresa, independente do seu setor e porte, tem de cumprir. As obrigações estão presentes no Código Tributário Nacional, e se não cumpridas, geram multas administrativas.

Exemplos de obrigações acessórias:

• Apresentação de declarações
• Preenchimento de guias
• Escrituração de livros
• Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged)
• Declaração de imposto de renda retido na fonte (Dirf)
• Formulários virtuais

Mesmo com a implementação do eSocial, a legislação continuará a mesma. O que muda é a forma de controle e fiscalização desses processos. Para a pequena empresa, o eSocial representa apenas uma mudança de uma burocracia que hoje já existe em papel, para uma burocracia eletrônica.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais

CONSIDERAÇÕES

A versão 2.1 do eSocial para armazenamento das informações está disponível e sua implantação já tem prazo oficial determinado pela Resolução do Comitê Diretor nº 1/2015 de 2015 à 2017. Prepare-se para implementação em sua empresa.

OBJETIVO

• Orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/214, em sua versão 2.1 divulgada em 24/02/2015 pela Resolução do Comitê Gestor nº 01/2015 que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes.
• Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta.
• Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal.
• Apresentar as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

PÚBLICO-ALVO

Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de Recursos Humanos, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de Pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

PROGRAMA

01. Do sistema eSocial - Introdução:

• Fundamentos legais
• Conceito do eSocial
• Características técnicas do sistema
• Classificação dos tipos de arquivos e informações em eventos iniciais, eventos de tabelas, eventos periódicos, eventos não periódicos
• Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretor nº 1, de 25/06/2015 - DOU 25/06/2015

02. Da Transmissão dos Arquivos:

• Tipos de arquivos do eSocial
• Forma de transmissão dos arquivos: Via WEB de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento. Sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou Aplicativo Simplificado via WEB Internet para contribuintes de pequeno porte com até 7 funcionários
• Sequencia lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
• Prazos de transmissão
• Arquivo único para cada evento trabalhista
• Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas – RET validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
• Arquivo único para cada evento trabalhista
• Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema

03. Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente:

• Livro/Ficha de Registro de Empregado
• Folha de Pagamento
• CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
• PPP - Perfil - Profissiográfico Previdenciário
• Comunicação do Seguro-Desemprego
• Substituição gradual da GPS por DARF

04. Identificadores dos empregadores e trabalhadores:

• Os Empregadores serão identificados por CNPJ para a Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
• Extinção da Matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
• Extinção da Matrícula CEI de obras de construção civil e substituída pelo CNO
• Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT, PIS/PASEP) - Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
• Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores

05. Classificações dos arquivos que compõe a RET:

• Arquivos de Eventos Iniciais: informações dos empregados e cadastramento inicial de vínculo
• Arquivos de Tabelas
• Arquivos de Eventos Não periódicos
• Arquivos de Eventos Periódicos

06. Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador /contribuinte:

• S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1005 - Tabela de Estabelecimento e Obras de Construção Civil
• S-1010 - Tabela de Rubricas
• S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
• S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
• S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
• S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
• S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
• S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo

Eventos Periódicos:

• S-1200 - Remuneração do Trabalhador
• S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
• S-1220 - Pagamentos a Beneficiários Não Identificados
• S-1250 - Aquisição de Produção Rural
• S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
• S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos
• S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
• S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Eventos Não periódicos:

• S-2190 - Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
• S-2200 - Admissão de Trabalhador
• S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da saúde do trabalhador
• S-2230 - Afastamento Temporário
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
• S-2241 - Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial
• S-2250 - Aviso Prévio
• S-2298 - Reintegração
• S-2299 - Desligamento
• S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo - Início
• S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual
• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo - Término
• S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador
• S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte
• S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
• S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

Tabelas do eSocial:

• Tabela 1 - Categoria dos trabalhadores
• Tabela 2 - Grau de exposição a agentes nocivos
• Tabela 3 - Natureza das rubricas da folha de pagamento
• Tabela 4 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros
• Tabela 5 - Tipos de inscrição
• Tabela 6 - Países
• Tabela 7 - Resultado da Monitoração Biológica
• Tabela 8 - Classificação Tributária
• Tabela 9 - Tipos de Arquivos do eSocial
• Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária
• Tabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação
• Tabela 12 - Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária
• Tabela 13 - Parte do corpo atingida
• Tabela 14 - Agente causador do acidente de trabalho
• Tabela 15 - Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional
• Tabela 16 - Situação geradora do acidente do trabalho
• Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão
• Tabela 18 - Motivos de Afastamento
• Tabela 19 - Motivos de Desligamento
• Tabela 20 - Tipos de Logradouro
• Tabela 21- Fatores de Riscos Ambientais
• Tabela 22 - Fator de Risco para Insalubridade /Periculosidade /Penosidade - MTE
• Tabela 23 - Aposentadoria Especial INSS
• Tabela 24 - Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
• Tabela 25 - Natureza Jurídica

A Medin – Medicina Integrada com sua equipe técnica, está fazendo os ajustes necessários para atender tudo o que diz respeito à Saúde e Segurança do Trabalho.

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