A Parceria Público-Privada (PPP) para Conformidade Legal e Segurança Trabalhista tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas regulatórias e promover ambientes de trabalho seguros no setor público.

O parceiro privado é responsável pela implementação, gestão e monitoramento de programas de segurança do trabalho, incluindo diagnóstico de riscos, elaboração de laudos, treinamentos obrigatórios e acompanhamento contínuo de indicadores de desempenho.

A remuneração está vinculada a KPIs de conformidade, prevenção de acidentes e eficiência operacional, garantindo qualidade e melhoria contínua dos serviços.

Ao poder público cabe a fiscalização e regulação do contrato, assegurando transparência e aderência às exigências legais.

Essa parceria contribui para a redução de riscos trabalhistas, otimização de recursos e fortalecimento da cultura de segurança.