NR15 – Laudo de Insalubridade

A palavra “insalubre” vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Já o conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos:

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos especificados no laudo de insalubridade.

Analisando o conceito acima, verifica-se que ele é tecnicamente correto dentro dos princípios da Higiene Industrial. Vide a importância do laudo de insalubridade. No campo da saúde ocupacional, a Higiene do Trabalho é uma ciência que trata do reconhecimento, avaliação e controle dos agentes agressivos possíveis de levar o empregado a adquirir doença profissional, quais sejam:

• Por agentes físicos – ruído, calor, radiações, frio, vibrações e umidade.
• Por agentes químicos – poeira, gases e vapores, névoas e fumos.
• Por agentes biológicos – micro-organismos, vírus e bactérias.

O Laudo de Insalubridade

O laudo de insalubridade é um documento que estabelece se os empregados têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo) – em virtude da exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações.
Planejar e garantir as condições de salubridade dos seus funcionários não é apenas proteger a saúde de pessoas, mas pode significar também economia para a empresa. O laudo de insalubridade deve fazer parte do planejamento, pois não só garante o bem-estar físico dos funcionários, mas também a segurança econômica da empresa em relação à processos trabalhistas.
Um laudo de insalubridade evita que a empresa pague um adicional de insalubridade maior do que esperava, pois, a partir dele é possível identificar o quanto seus funcionários ficam expostos a agentes que prejudicam a saúde e traçar estratégias para diminuição dessa exposição – fazendo com que o valor pago ao funcionário seja menor ou zero.
Além de uma diminuição de custos a curto prazo, um laudo de insalubridade pode evitar problemas no futuro. Uma empresa que não oferece condições adequadas para o trabalhador, está passível a processos de funcionários que se sintam prejudicados pela condição a qual foram expostos. Portanto, o laudo de insalubridade pode garantir não só bem-estar do seu funcionário, mas evitar muitos sustos para a empresa no futuro.