O eSocial e a entrada das obrigações trabalhistas na era digital
O eSocial vem causando arrepios, mas pouca gente já sabe exatamente o que é. Em poucas palavras, o eSocial é um programa do governo federal que tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de obrigações acessórias) em um só lugar, agrupando informações.
No cenário atual, o empregador envia dados sobre seus empregados para diversos órgãos e agências do governo de forma despadronizada, gerando maior índice de erro e ineficiência.
O que são obrigações acessórias?
São obrigações que qualquer empresa, independente do seu setor e porte, tem de cumprir. As obrigações estão presentes no Código Tributário Nacional, e se não cumpridas, geram multas administrativas.
Exemplos:
- Apresentação de declarações
- Preenchimento de guias
- Escrituração de livros
- Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged)
- Declaração de imposto de renda retido na fonte (Dirf)
- Formulários virtuais
Mesmo com a implementação do eSocial, a legislação continuará a mesma. O que muda é a forma de controle e fiscalização desses processos. Para a pequena empresa, o eSocial representa apenas uma mudança de uma burocracia que hoje já existe em papel, para uma burocracia eletrônica.
O projeto eSocial é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Ministério do Planejamento também participa do projeto.
