Por que reduzir normas de saúde e segurança é uma péssima ideia

O presidente anunciou hoje, 13/05/19, no Twitter a intenção de reduzir em 90% as normas de saúde e segurança do trabalho. No Twitter, ele usa a palavra “modernizar” com o sentido de reduzir. Uma parte interpretou a medida como retirada de obrigações legais de proteção ao trabalhador para diminuir os custos das empresas; a outra viu essa redução como uma maneira de deixar apenas o necessário como forma de fazer valer a lei.

O Brasil é o quarto país com mais mortes por acidente de trabalho no mundo. De acordo com dados do Observatório Nacional de Acidentes do Trabalho, entre 2007 e 2017 tivemos mais de um milhão e trezentos mil acidentes laborais. Mais da metade desses acidentes foram considerados graves, o que significa que o trabalhador ficou muito tempo sem trabalhar ou nunca mais conseguiu voltar ao trabalho. Atualmente são registrados por dia mais de 1.700 acidentes de trabalho em nosso país.

A gente concorda que a legislação é antiga e complexa, mas será que uma revisão das leis não seria uma opção mais inteligente do que simplesmente acabar com elas?

Sabemos que algumas empresas têm dificuldades para arcar com os custos impostos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, mas em 25 anos de trabalho, a gente garante que prevenir é muito mais barato do que contar com a sorte.

A empresa que deixa de investir em segurança do trabalho vai gastar pelo menos o quíntuplo lá na frente com faltas, afastamentos, queda de produtividade, pagamento de perícias técnicas e médicas, brigas na Justiça, indenizações aos trabalhadores e a terceiros que eventualmente sejam afetados por acidentes de trabalho. Isso sem falar nos prejuízos da falta de manutenção de equipamentos no ambiente de trabalho. Se vocês nunca viram os estragos de uma explosão de caldeira, preparem o estômago e busquem no Google, afinal, ter uma parte física do local de trabalho perdida é fichinha em relação às mortes geradas nesse tipo de acidente, não é mesmo?

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o gasto anual com o pagamento de indenizações e licenças médicas é de cerca de R$ 200 bilhões. Um aumento no número de doenças e acidentes de trabalho não só eleva esse custo, como onera o sistema de saúde público; aumenta a pobreza, uma vez que o trabalho ainda é a forma de sustento da maior parte da população; e estrangula a economia (salário gera consumo).

A solução para isso é treinamento, uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), muita prevenção e fiscalização.